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Condições de utilização

1. Geral

(1) As presentes condições de utilização regulamentam as condições sob as quais ocorre a utilização da oferta da Internet de yasni GmbH (doravante: Yasni).

(2) As condições comerciais divergentes do utilizador não devem ser aplicadas, excepto se as mesmas foram aprovadas de forma expressa.

(3) O registo em Yasni é apenas possível a pessoas físicas com mais de 18 anos. As pessoas jurídicas ou sociedades de pessoas não têm qualquer direito de registo como utilizadores em Yasni. Yasni reserva-se o direito de exigir a transmissão por parte do utilizador dos comprovativos adequados sobre a existência destes pressupostos. Antes da conclusão do registo, o utilizador tem a possibilidade de tomar conhecimento das disposições das presentes CGV, de imprimir e/ou guardar as mesmas.

2. Serviços de Yasni

(1) Com a sua oferta na Internet, Yasni oferece aos utilizadores a possibilidade de iniciar um pedido de busca mediante uma combinação de nome próprio/apelido, em que é apresentada em formato compacto informação da Internet, que está disponível de forma pública. Além disso, é possível consultar resultados de busca relativos a informação sobre pessoas por diferentes temas ou critérios.

(2) Yasni oferece aos utilizadores registados a possibilidade de criar uma perfil de rede (Exposé) pessoal de acesso público com informação própria.

(3) Yasni oferece aos utilizadores registados a possibilidade de avaliar os resultados de busca ou informação de outros utilizadores registados mediante diferentes critérios.

(4) Yasni oferece aos utilizadores registados a possibilidade de entrar em contacto com outros utilizadores de forma electrónica, confirmar contactos e comunicar uns com os outros.

(5) Os serviços indicados podem ser alterados em qualquer altura por Yasni ou serem oferecidos noutra forma. Além disso, é reservado o direito a um aumento de serviços adicionais.

(6) Yasni está empenhada em cumprir de forma contínua os serviços oferecidos. No entanto, não existe um dever, uma disponibilidade constante em assegurar os serviços ou uma parte dos serviços.

(7) A utilização de Yasni é actualmente gratuita. Yasni reserva-se o direito de oferecer determinados serviços (p. ex. serviços Premium) sujeitos a pagamento. Não existe uma relação de utilização sujeita a pagamento sem aprovação por parte do utilizador.

3. Dever do utilizador

(1) O utilizador responsabiliza-se pela veracidade da informação no âmbito de utilização de Yasni. O utilizador compromete-se particularmente a apenas introduzir dados no seu perfil de rede (Exposé) que de facto digam respeito à sua pessoa.

(2) O utilizador compromete-se a cumprir as normas válidas durante a utilização.

(3) O utilizador compromete-se a tratar confidencialmente e-mails e outras mensagens electrónicas recebidas no âmbito de utilização do serviço de Yasni, e a não transmitir a terceiros sem permissão por parte do parceiro de comunicação.

(4) Yasni não é uma plataforma anónima. O utilizador compromete-se a indicar o seu nome civil no registo. Não é permitida a utilização de pseudónimos nem nomes artísticos.

(5) Cada utilizador apenas deve possuir um perfil de rede (Exposé) em Yasni. O registo múltiplo não é permitido.

(6) Não é permitido ao utilizador usar de forma indevida os serviços de Yasni. Trata-se de uma utilização indevida especialmente nos seguintes casos:

  • publicação ou divulgação de conteúdo ilegal, difamador, pornográfico ou ofensiva
  • publicação ou divulgação a terceiros de obras protegidas por direitos de autor (p. ex. fotografias)
  • coação, ameaça ou injúria de pessoas
  • utilização/publicação/divulgação de material protegido por direitos de autor
  • publicidade de produtos de terceiros ou utilização de dados para a divulgação da publicidade não solicitada (p. ex SPAM)
  • utilização comercial do serviço, se o desenvolvimento da mesma prejudicar outros utilizadores. Pode então ocorrer uma utilização particularmente prejudicial, se for solicitado a outros utilizadores que utilizem números de custo acrescido (p. ex. números 0900, etc.).
  • publicação de conteúdo que não seja verdadeiro (cf. Artigo 3 parágrafo 1)

(7) Yasni está autorizado a eliminar imediatamente todo o conteúdo público que seja ilegal e/ou indevido. O utilizador está obrigado a indemnizar o operador pelos danos resultantes de uma utilização indevida.

(8) O utilizador desobriga Yasni de todos os deveres e exigências resultantes de danos por falha de serviços para o utilizador, por violação de direitos de autor e marcas, difamação de carácter, injúria, violação de direitos pessoais ou outros direitos de terceiros. O utilizador está igualmente obrigado a indemnizar Yasni pelos danos resultantes de uma utilização indevida. Isto também inclui particularmente os custos necessários de controlo das indemnizações e outras exigências, assim como dos custos da interposição de recurso (especialmente dos custos de reivindicação de um advogado).

(9) O utilizador concede a Yasni um direito de utilização básica sobre o conteúdo e conteúdo de media carregado pelo utilizador (textos, fotografias, vídeos, etc.) para memória, reprodução e para publicação completa ou parcial com o objectivo de prestação dos serviços de Yasni.

4. Penalidades

(1) No caso de violação dos deveres do utilizador, Yasni reserva-se o direito de bloquear serviço ao utilizador sem comunicação prévia e eliminar os seus dados. A validade da reclamação de indemnização por danos ou de outras medidas permanece inalterada.

(2) Yasni reserva-se o direito de eliminar de forma completa ou parcial o conteúdo ou dados publicados pelo utilizador, se existir uma violação dos deveres por parte do utilizador.

5. Direito de rescisão

(1) Instruções de rescisão

Tem um prazo de 14 dias para rescindir da sua declaração contratual, sem indicação das razões em formato de texto (p. ex. carta, fax, e-mail). O prazo tem início após a obtenção desta comunicação em formato de texto, no entanto não antes da assinatura do contrato e não antes do preenchimento dos nossos deveres de informação, de acordo com o artigo 246 § 2 em associação com § 1 n.º 1 e 2 EGBGB e os nossos deveres de acordo com § 312e n.º 1 parágrafo 1 BGB em associação com o artigo 246 § 3 EGBGB. Para manter o prazo de rescisão é suficiente o envio atempado da rescisão. A rescisão deve ser enviada para:

yasni GmbH
Lyoner Str. 14
60528 Frankfurt am Main
Alemanha
info@yasni.de

Consequências da rescisão

No caso de uma rescisão efectiva, os serviços recebidos por ambas as partes devem ser restituídos e, se necessário, a fruição deve ser reembolsada (p. ex. juros). Se o serviço recebido apenas não poder ser restituído de forma completa ou parcial, ou apenas em estado deteriorado, terá de nos pagar uma compensação, se aplicável. Isto pode fazer com que tenha de cumprir deveres contratuais de pagamento para o período até à rescisão. Os deveres relativos à restituição de pagamentos devem ser cumpridos num prazo de 30 dias. O prazo tem início para si com o envio da sua declaração de rescisão, e para nós com a sua recepção.

Indicações particulares

Perde prematuramente o direito de rescisão, se o contrato por sua vontade expressa estiver a ser cumprido correctamente por ambas as partes, antes de exercer o seu direito de rescisão.

- Conclusão das instruções de rescisão -

(2) Com o registo, Yasni oferece os seus serviços de forma completa.

6. Responsabilidade de Yasni – Limitação da responsabilidade

(1) Yasni é completamente responsável no caso de intenção deliberada ou negligência grave por todos os danos causados por Yasni.

(2) No caso de negligência leve, Yasni responsabiliza-se completamente no caso de ameaça à vida, saúde ou lesões físicas.

(3) De resto, Yasni apenas se responsabiliza se tiver violado um dever contratual essencial. Todos os deveres contratuais essenciais dizem então respeito aos deveres cujo cumprimento não é apenas possibilitado pela execução correcta do contrato, mas também pela confiança regular no cliente para o cumprimento dos mesmos. Nestes casos, a responsabilidade pela compensação de danos previsíveis, e de ocorrência típica, é limitada.

(4) A responsabilidade de acordo com a lei de responsabilidade dos produtos permanece inalterada.

(5) Se a responsabilidade de Yasni permanecer excluída ou limitada de acordo com as disposições indicadas em cima, o mesmo é válido para os agentes de yasni GmbH.

7. Protecção de dados

(1) Os dados pessoais do utilizador necessários para a execução e implementação dos serviços de Yasni são recolhidos e processados nos termos das disposições legais.

(2) O utilizador pode introduzir dados livremente durante a utilização de Yasni. Com a introdução dos dados, o utilizador declara o seu consentimento para o processamento e utilização dos dados, desde que os mesmos sejam necessários para a prestação dos serviços de Yasni e para a operação do serviço. O próprio utilizador pode em qualquer altura eliminar os dados indicados e assim terminar um posterior processamento dos dados. Além disso, o utilizador em qualquer altura pode cancelar o seu consentimento com eficácia numa data posterior.

8. Termo da relação de utilização

(1) O utilizador pode em qualquer altura rescindir a sua relação de utilização sem indicação das razões. A rescisão deve ser realizada através do formulário de contacto de Yasni. Na rescisão devem ser indicado o nome próprio e o apelido, assim como o endereço de e-mail registado em Yasni. No prazo de uma semana, o operador irá eliminar de forma completa todo o conjunto de dados guardado no perfil de rede (Exposé) do utilizador. A rescisão também pode ser realizada por escrito. Neste caso, o período de processamento pode ser prolongado.

(2) Yasni pode dar por terminada a relação de utilização com o cliente, se este tiver violado os seus deveres (artigo 3). Além disso, pode ocorrer uma rescisão por uma razão importante. Uma razão importante para Yasni ocorre se a continuação da relação contratual não for razoável para o operador, sob consideração de todas as circunstâncias de cada caso individual e dos interesses de Yasni e do utilizador.

9. Alterações

Yasni reserva-se o direito de realizar alterações às condições de utilização. Os utilizadores serão informados por e-mail sobre as alterações às condições de utilização. As alterações terão efeito entre as partes, se o utilizador não cancelar as alterações num prazo de 6 semanas após recepção da informação. Yasni informará no e-mail sobre a possibilidade de rescisão e o respectivo prazo. Se um utilizador recusar as alterações às condições de utilização, Yasni tem o direito de cancelar e finalizar a relação de utilização até ao momento da entrada em vigor das alterações.

10. Disposições finais

(1) É aplicada a lei da República Federal da Alemanha, em que fica excluída a validade do direito de compra das Nações Unidas.

(2) Se as disposições das presentes condições comerciais gerais não tiverem ou ficarem sem efeito, isto não afectará a eficácia das restantes disposições.

Stand: 16.08.2010

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